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Nº: Sem Informação Data: 19/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 314-2003- Descrição: ACRESCENTA E ALTERA VALORES DA TABELA DA TAXA DE LICEN?AS PARA FUNCIONAMENTO DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 16/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 316-2003- Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUI??O DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE SORRISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 313-2003- Descrição: ALTERA REDA??O DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N? 247/01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 312-2003- Descrição: ESTABELECE A PLANTA GEN?RICA DE VALORES PARA COBRAN?A DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAIS URBANO-IPTU.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 311-2003- Descrição: INSERE CARGO AO ARTIGO 6? E ALTERA REDA??O DOS IN?CIOS I E II DO ARTIGO 7? DA LEI MUNICIPAL 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 310-2003- Descrição: FIXA DATA BASE PARA APLICA??O DE REVIS?O GERAL ANUAL NA REMUNERA??O DOS SERVIDORES P?BLICOS E SUBSIDIO DE AGENTES POL?TICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 309-2003- Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 308-2003- Descrição: AUTORIZA O RATEIO DE FORMA PROPORCIONAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO ENSINO FINANCEIRO DO FUNDEF 60% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 307-2003- Descrição: ACRESCENTA O ARTIGO A LEI N? 247/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 306-2003- Descrição: AUMENTA O LIMITE SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 19/12/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 314-2003-

Descrição: ACRESCENTA E ALTERA VALORES DA TABELA DA TAXA DE LICEN?AS PARA FUNCIONAMENTO DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 16/12/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 316-2003-

Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUI??O DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE SORRISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/12/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 313-2003-

Descrição: ALTERA REDA??O DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N? 247/01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 15/12/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 312-2003-

Descrição: ESTABELECE A PLANTA GEN?RICA DE VALORES PARA COBRAN?A DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAIS URBANO-IPTU.

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Data: 11/12/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 311-2003-

Descrição: INSERE CARGO AO ARTIGO 6? E ALTERA REDA??O DOS IN?CIOS I E II DO ARTIGO 7? DA LEI MUNICIPAL 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 11/12/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 310-2003-

Descrição: FIXA DATA BASE PARA APLICA??O DE REVIS?O GERAL ANUAL NA REMUNERA??O DOS SERVIDORES P?BLICOS E SUBSIDIO DE AGENTES POL?TICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 11/12/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 309-2003-

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 08/12/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 308-2003-

Descrição: AUTORIZA O RATEIO DE FORMA PROPORCIONAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO ENSINO FINANCEIRO DO FUNDEF 60% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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