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Nº: Sem Informação
Data: 27/12/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 353-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOA??O DOS TERRENOS URBANOS DA ZONA INDUSTRIAL SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 352-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 351-2004-
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1 ''CAPUT'' DA LEI N 221/2001 DE 22 MARCO DE 2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 350-2004-
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 349-2004-
Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 348-2004-
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARING? PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 347-2004-
Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 345-2004-
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES DA C?MERA MUNICIPAL DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 346-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE REDE DE DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA NO JARDIM TROPICAL MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 03/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 344-2004-
Descrição: ESTABELECE VALOR MAXIMO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ?GUA PARA IDOSOS NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 27/12/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 353-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOA??O DOS TERRENOS URBANOS DA ZONA INDUSTRIAL SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2004
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 352-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2004
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 351-2004-
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1 ''CAPUT'' DA LEI N 221/2001 DE 22 MARCO DE 2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2004
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 350-2004-
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 04/10/2004
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 349-2004-
Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.
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Data: 14/09/2004
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 348-2004-
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARING? PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2004
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 347-2004-
Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/09/2004
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 345-2004-
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES DA C?MERA MUNICIPAL DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2005 A 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 04/09/2004
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 346-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE REDE DE DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA NO JARDIM TROPICAL MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 03/09/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 344-2004-
Descrição: ESTABELECE VALOR MAXIMO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ?GUA PARA IDOSOS NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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