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Nº: Sem Informação Data: 16/02/2006 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 399-2006- Descrição: INSERE NO ANEXO X DO ARTIGO 10 E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/02/2006 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 398-2006- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IM?VEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/11/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 428-2006- Descrição: DISP?E SOBRE A CESS?O PARA A COBRAN?A DA DIVIDA ATIVA DO MUNIC?PIO A INSTITUI??O FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 396-2005- Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 394-2005- Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/10/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 393-2005- Descrição: ALTERAM VALORES DE VENCIMENTOS DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/10/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 392-2005- Descrição: AUTORIZA MUNICIPALIZA??O DE ESTRADA VICINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/10/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 391-2005- Descrição: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N? 326/2004 A QUAL DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/08/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 390-2005- Descrição: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2005.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/08/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 389-2005- Descrição: DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVI?OS DE ASSIST?NCIAS T?CNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORA??O DE PROJETOS AGROPECU?RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 16/02/2006

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 399-2006-

Descrição: INSERE NO ANEXO X DO ARTIGO 10 E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/02/2006

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 398-2006-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IM?VEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 30/11/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 428-2006-

Descrição: DISP?E SOBRE A CESS?O PARA A COBRAN?A DA DIVIDA ATIVA DO MUNIC?PIO A INSTITUI??O FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/12/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 396-2005-

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/12/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 394-2005-

Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.

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Nº: Sem Informação

Data: 11/10/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 393-2005-

Descrição: ALTERAM VALORES DE VENCIMENTOS DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 03/10/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 392-2005-

Descrição: AUTORIZA MUNICIPALIZA??O DE ESTRADA VICINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 03/10/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 391-2005-

Descrição: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N? 326/2004 A QUAL DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 11/08/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 390-2005-

Descrição: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2005.

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Nº: Sem Informação

Data: 11/08/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 389-2005-

Descrição: DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVI?OS DE ASSIST?NCIAS T?CNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORA??O DE PROJETOS AGROPECU?RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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