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Nº: Sem Informação
Data: 11/05/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 439-2007-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 437-2007-
Descrição: INSERE CARGOS NO ANEXO X DO ARTIGO 10 E NO ANEXO XI DO ARTIGO 11, ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS E ALTERA A NOMENCLATURA E SAL?RIO DE CARGO DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 13/03/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 436-2007-
Descrição: DISP?EM SOBRE A AUTORIZA??O PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 435-2007-
Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E PARAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 05/03/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 434-2007-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IM?VEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 05/03/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 433-2007
Descrição: DISP?E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 432-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 431-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 430-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2007.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 429-2007-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A??ES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITA-RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODU??O DE UNIDADE HABITACIONAIS OPERA??ES COLETIVAS,REGULAMENTADO PELA RESOLU??O DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NUMERO 291/98 COM AS ALTERA??ES DA RESOLU??O N? 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRU??O NORMATIVA DO MINIST?RIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 11/05/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 439-2007-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2007
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 437-2007-
Descrição: INSERE CARGOS NO ANEXO X DO ARTIGO 10 E NO ANEXO XI DO ARTIGO 11, ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS E ALTERA A NOMENCLATURA E SAL?RIO DE CARGO DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 13/03/2007
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 436-2007-
Descrição: DISP?EM SOBRE A AUTORIZA??O PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2007
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 435-2007-
Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E PARAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 05/03/2007
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 434-2007-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IM?VEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 05/03/2007
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 433-2007
Descrição: DISP?E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 432-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.
Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 431-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.
Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 430-2007-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2007.
Nº: Sem Informação
Data: 19/02/2007
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 429-2007-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A??ES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITA-RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODU??O DE UNIDADE HABITACIONAIS OPERA??ES COLETIVAS,REGULAMENTADO PELA RESOLU??O DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NUMERO 291/98 COM AS ALTERA??ES DA RESOLU??O N? 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRU??O NORMATIVA DO MINIST?RIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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