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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 486-2008-
Descrição: RECONHECE O JORNAL OFICIAL DO MUNIC?PIO COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICA??O DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 485-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 482/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 13/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 484-2008-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 483-2008-
Descrição: AUTORIZA A DESAFETA??O DE ?REA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 482-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 452/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 481-2008-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS INSERIDOS NA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 480-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 477/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 479-2008-
Descrição: CONCEDE TITULO A AFAGO
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 478-2008-
Descrição: APROVA O LOTEAMENTO SANTANA NO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 13/03/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 477-2008-
Descrição: INTRODUZ ALTERA??O A LEI N? 317 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE FIXA O LIMITE DO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 26/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 486-2008-
Descrição: RECONHECE O JORNAL OFICIAL DO MUNIC?PIO COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICA??O DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 26/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 485-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 482/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 13/05/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 484-2008-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 483-2008-
Descrição: AUTORIZA A DESAFETA??O DE ?REA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 482-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 452/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 481-2008-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS INSERIDOS NA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 480-2008-
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA E ADITIVA A LEI N? 477/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 479-2008-
Descrição: CONCEDE TITULO A AFAGO
Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 478-2008-
Descrição: APROVA O LOTEAMENTO SANTANA NO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/2008
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 477-2008-
Descrição: INTRODUZ ALTERA??O A LEI N? 317 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE FIXA O LIMITE DO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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