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Nº: Sem Informação Data: 07/08/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 397-2005- Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DE ORIENTADOR ACAD?MICO NO ANEXO XI DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/07/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 418-2006- Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/07/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 417-2006- Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 18/07/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 388-2005- Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 387-2005-2 Descrição: LEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS EXERC?CIO DE 2006 ANEXO 1	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 387-2005-1 Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 386-2005- Descrição: FICA O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 385-2005- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 384-2005- Descrição: DISP?E SOBRE A DENOMINA??O DA UNIDADE DE SA?DE DA FAM?LIA.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 383-2005- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNI?O POR MEIO DA CAIXA ECON?MICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 07/08/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 397-2005-

Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DE ORIENTADOR ACAD?MICO NO ANEXO XI DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 20/07/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 418-2006-

Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.

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Nº: Sem Informação

Data: 20/07/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 417-2006-

Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.

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Nº: Sem Informação

Data: 18/07/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 388-2005-

Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/07/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 387-2005-2

Descrição: LEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS EXERC?CIO DE 2006 ANEXO 1

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Nº: Sem Informação

Data: 01/07/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 387-2005-1

Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 386-2005-

Descrição: FICA O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 385-2005-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 384-2005-

Descrição: DISP?E SOBRE A DENOMINA??O DA UNIDADE DE SA?DE DA FAM?LIA.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 383-2005-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNI?O POR MEIO DA CAIXA ECON?MICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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