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Nº: Sem Informação
Data: 28/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 188/1998
Descrição: INSTITUI O CONSELHO DE POL?TICA ADMINISTRA??O E REMUNERA??O DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 187/1998
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER AO LAN?AMENTO DO IPTU E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 186/1998
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C?MERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 185/1998
Descrição: ASSEGURAR AO PREFEITO MUNICIPAL E AO VICE PREFEITO OS SUBS?DIOS PERCEBIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 184/1998
Descrição: Fixa os Subs?dios do Prefeito e da outras provid?ncias
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 183/1998
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 182/1998
Descrição: C FIXA A REMUNERA??O DOS OCUPANTES DO CARGO DE TESOUREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 181/1998
Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR T?CNICO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 180/1998
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO DE 1999
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 179/1998
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA EX?RCITO DE 1999 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 28/12/1998
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 188/1998
Descrição: INSTITUI O CONSELHO DE POL?TICA ADMINISTRA??O E REMUNERA??O DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 22/12/1998
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 187/1998
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER AO LAN?AMENTO DO IPTU E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 18/12/1998
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 186/1998
Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C?MERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 18/12/1998
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 185/1998
Descrição: ASSEGURAR AO PREFEITO MUNICIPAL E AO VICE PREFEITO OS SUBS?DIOS PERCEBIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 18/12/1998
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Descrição: Fixa os Subs?dios do Prefeito e da outras provid?ncias
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Data: 18/12/1998
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Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Descrição: C FIXA A REMUNERA??O DOS OCUPANTES DO CARGO DE TESOUREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR T?CNICO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO DE 1999
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Data: 18/12/1998
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Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA EX?RCITO DE 1999 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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