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Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 382-2005- Descrição: REFERENDA A FORMATURA DO TERMO DE COOPERA??O T?CNICA QUE FEZ O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? COM A EMPAER/MT INDEA/MT E INTERMAT COM A INTERVENI?NCIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 381-2005- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR PR?DIO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 380-2005- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE REDE DE DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA NA AVENIDA GETULIO VARGAS, MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 379-2005- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 378-2005- Descrição: CRIA COMISS?O MUNICIPAL DE DEFESA C?VEL (COMDEC) DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 377-2005- Descrição: DISP?E SOBRE A ALTERA??O NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 376-2005- Descrição: DISP?E SOBRE A DENOMINA??O DA CRECHE DO DISTRITO DE BRIANORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 375-2005- Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 374-2005- Descrição: ALTERA REDA??O DE LEI MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2005 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 373-2005- Descrição: ALTERA REDA??O DE LEI MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR ACRESCENTA ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 382-2005-

Descrição: REFERENDA A FORMATURA DO TERMO DE COOPERA??O T?CNICA QUE FEZ O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? COM A EMPAER/MT INDEA/MT E INTERMAT COM A INTERVENI?NCIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 381-2005-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR PR?DIO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 380-2005-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE REDE DE DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA NA AVENIDA GETULIO VARGAS, MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/06/2005

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 379-2005-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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