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Nº: Sem Informação Data: 13/11/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 455-2007- Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/11/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 453-2007- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIC?PIO LOCAR IM?VEL NO DISTRITO DE BRIANORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/11/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 452-2007- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/11/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 451-2007- Descrição: AUTORIZA O PODER P?BLICO MUNIC?PIO A EFETUAR A PERMUTA DE LOTE URBANO NO LOTEAMENTO SAPO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/09/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 450-2007- Descrição: APROVA O HINO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/09/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 449-2007- Descrição: INTRODUZ ALTERA??O A LEI N? 356 DE 14 FEVEREIRO DE 2005 QUE DETERMINOU AS REGRAS DA CONTRATA??O POR TEMPO DETERMINADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/09/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 448-2007- Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/06/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 442-2007- Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 441-2007- Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/05/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N. º 440-2007- Descrição: ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 455-2007-

Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES

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Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 453-2007-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIC?PIO LOCAR IM?VEL NO DISTRITO DE BRIANORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 452-2007-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 451-2007-

Descrição: AUTORIZA O PODER P?BLICO MUNIC?PIO A EFETUAR A PERMUTA DE LOTE URBANO NO LOTEAMENTO SAPO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 25/09/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 450-2007-

Descrição: APROVA O HINO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 05/09/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 449-2007-

Descrição: INTRODUZ ALTERA??O A LEI N? 356 DE 14 FEVEREIRO DE 2005 QUE DETERMINOU AS REGRAS DA CONTRATA??O POR TEMPO DETERMINADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 04/09/2007

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 448-2007-

Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO AO OR?AMENTO DE 2007.

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