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Nº: Sem Informação Data: 06/11/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 305-2003- Descrição: ALTERA VALORES DE VENCIMENTO DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL 281/2003 DE 25 DE MAR?O DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/10/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 303-2003- Descrição: ALTERAM VALORES DE VENCIMENTO DOS ANEXOS I E II DA LEI N? 280/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/10/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 302-2003- Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/09/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 301-2003- Descrição: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUS?O DE NOVO ELEMENTO DE DESPESAS DENTRO DE UM PROJETO ATIVIDADE.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/08/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 300-2003- Descrição: ALTERA A REDA??O 1? DO ARTIGO 4? DA LEI N? 268/2002 QUE AUTORIZA E REGULAMENTA AS DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/08/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 299-2003- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR?TER TEMPOR?RIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/08/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 298/2003 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 157/98 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGIST?RIO PUBLICO E DISP?E SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA??O B?SICA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/07/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 297/2003 Descrição: DISÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 45 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/07/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 296-2003- Descrição: DISP?E SOBRE O C?DIGO DE OBRAS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/07/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 295-2003- Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 06/11/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 305-2003-

Descrição: ALTERA VALORES DE VENCIMENTO DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL 281/2003 DE 25 DE MAR?O DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/10/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 303-2003-

Descrição: ALTERAM VALORES DE VENCIMENTO DOS ANEXOS I E II DA LEI N? 280/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/10/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 302-2003-

Descrição: AUMENTA O LIMITE PARA SUPLEMENTA??O DE DOTA??ES.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/09/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 301-2003-

Descrição: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUS?O DE NOVO ELEMENTO DE DESPESAS DENTRO DE UM PROJETO ATIVIDADE.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/08/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 300-2003-

Descrição: ALTERA A REDA??O 1? DO ARTIGO 4? DA LEI N? 268/2002 QUE AUTORIZA E REGULAMENTA AS DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/08/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 299-2003-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR?TER TEMPOR?RIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/08/2003

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 298/2003

Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 157/98 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGIST?RIO PUBLICO E DISP?E SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA??O B?SICA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 28/07/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 297/2003

Descrição: DISÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

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