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Nº: Sem Informação
Data: 01/08/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 420-2006-
Descrição: INSERE CARGO NO ANEXO XI DO ARTIGO 11 DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 419-2006-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 417-2006-
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 407-2006-
Descrição: ' INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 416-2006-
Descrição: DISP?E DOBRE A REGULAMENTA??O DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 13/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 415-2006-
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 406-2006
Descrição: ' CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ''
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Nº: Sem Informação
Data: 12/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 412-2006-
Descrição: REGULAMENTA DI?RIAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA C?MARA MUNICIPAL DE NOVA MARING? -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 08/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 414-2006-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 08/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 413-2006-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE 01 (UM) TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/08/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 420-2006-
Descrição: INSERE CARGO NO ANEXO XI DO ARTIGO 11 DA LEI 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 20/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 419-2006-
Descrição: ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UM NOVO PROJETO OR?AMENTO DE 2006.
Nº: Sem Informação
Data: 03/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 417-2006-
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 03/07/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 407-2006-
Descrição: ' INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2006
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 416-2006-
Descrição: DISP?E DOBRE A REGULAMENTA??O DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2006
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 415-2006-
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 406-2006
Descrição: ' CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ''
Nº: Sem Informação
Data: 12/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 412-2006-
Descrição: REGULAMENTA DI?RIAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA C?MARA MUNICIPAL DE NOVA MARING? -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 08/06/2006
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 414-2006-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2006
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 413-2006-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA??O DE 01 (UM) TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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