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Nº: Sem Informação Data: 20/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 29/1993 Descrição: Institui o C?digo Municipal de Sa?de disp?e sobre a organiza??o a regulamenta??o a fiscaliza??o e o controle das a??es e dos servi?os no Munic?pio caracteriza o sistema ?nico de sa?de no n?vel Municipal e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 18/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 30/1993 Descrição: INSTITUI O CONSELHO ?NICO DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 18/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 30/1993 Descrição: Institui o Conselho ?nico de sa?de e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 18/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 28/1993 Descrição: Constitui o Conselho Municipal do Bem estar Social o fundo Municipal a ele vinculado e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 32/1993 Descrição: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A EXECU??O E A EXPLORA??O DOS SERVI?OS P?BLICOS DE ?GUA E ESGOTO SANIT?RIO DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 27/1993 Descrição: Autoriza o executivo Municipal Locar uma depend?ncia para o funcionamento do conselho municipal e Conselho Tutelar dos direitos da Crian?a e Adolescente e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/06/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 26/1993 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal desapropriar ?rea de expans?o urbana do Munic?pio para a constru??o do Aer?dromo e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 25/1993 Descrição: Da o nome ?Decio Lordano" ao Hospital Municipal de Nova Maring? e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 24/1993 Descrição: Estabelece os novos limites do Per?metro urbano no Munic?pio de Nova Maring? e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 23/1993 Descrição: Autoriza Executivo a firmar convenio para loca??o e funcionamento dos correios.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 20/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 29/1993

Descrição: Institui o C?digo Municipal de Sa?de disp?e sobre a organiza??o a regulamenta??o a fiscaliza??o e o controle das a??es e dos servi?os no Munic?pio caracteriza o sistema ?nico de sa?de no n?vel Municipal e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 30/1993

Descrição: INSTITUI O CONSELHO ?NICO DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 30/1993

Descrição: Institui o Conselho ?nico de sa?de e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 28/1993

Descrição: Constitui o Conselho Municipal do Bem estar Social o fundo Municipal a ele vinculado e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 05/06/1993

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 32/1993

Descrição: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A EXECU??O E A EXPLORA??O DOS SERVI?OS P?BLICOS DE ?GUA E ESGOTO SANIT?RIO DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 03/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 27/1993

Descrição: Autoriza o executivo Municipal Locar uma depend?ncia para o funcionamento do conselho municipal e Conselho Tutelar dos direitos da Crian?a e Adolescente e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/1993

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal n.º 26/1993

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal desapropriar ?rea de expans?o urbana do Munic?pio para a constru??o do Aer?dromo e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 06/05/1993

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Titulo: Lei Municipal n.º 25/1993

Descrição: Da o nome ?Decio Lordano" ao Hospital Municipal de Nova Maring? e da outras providencias

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