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Nº: Sem Informação Data: 26/07/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 81/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES SUBSTITUTOS LEIGOS PARA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/07/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 80/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OBRAS DE ABERTURA, AMPLIA??O, CASCALHAMENTO E PONTES,NA ESTRADA QUE LIGA NOVA MARING? E VACA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/07/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 79/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPR?STIMO FINANCEIRO,COM A COMDEMAT, A CONTA FADEM,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 78/1994 Descrição: AUTORIZO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VE?CULOS DA SECRETARIA DE EDUCA??O E APLICAR O RESULTADO NA AQUISI??O DE VE?CULOS MAIS CONVENIENTE A SECRET?RIA.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/05/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 77/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOA??O UMA ?REA RURAL O MUNIC?PIO PARA IMPLANTA??O DE UMA ESCOLA AGR?COLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/05/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 76/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR PARA PRESTAR SERVI?OS JUNTO AO INDEA NESTE MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 73/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOA??O UMA ?REA URBANA DE VINTE E CINCO HECTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 72/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A AVALIA??O E LEIL?O DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 71/1994 Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O MINIST?RIO DA SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/04/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 75/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 26/07/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 81/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES SUBSTITUTOS LEIGOS PARA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 25/07/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 80/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OBRAS DE ABERTURA, AMPLIA??O, CASCALHAMENTO E PONTES,NA ESTRADA QUE LIGA NOVA MARING? E VACA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 04/07/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 79/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPR?STIMO FINANCEIRO,COM A COMDEMAT, A CONTA FADEM,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/07/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 78/1994

Descrição: AUTORIZO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VE?CULOS DA SECRETARIA DE EDUCA??O E APLICAR O RESULTADO NA AQUISI??O DE VE?CULOS MAIS CONVENIENTE A SECRET?RIA.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 77/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOA??O UMA ?REA RURAL O MUNIC?PIO PARA IMPLANTA??O DE UMA ESCOLA AGR?COLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 08/05/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 76/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR PARA PRESTAR SERVI?OS JUNTO AO INDEA NESTE MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 73/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOA??O UMA ?REA URBANA DE VINTE E CINCO HECTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 72/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A AVALIA??O E LEIL?O DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 71/1994

Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O MINIST?RIO DA SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 23/04/1994

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 75/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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