Leis

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Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 22/1993 Descrição: Da o nome de "Antonio Lima" a travessa numero 11 na sedo do Munic?pio e da outras provid?ncias.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 21/1993 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N? 017 DE 14 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/05/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 20/1993 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONV?NIO COM O MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/04/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 15/1993 Descrição: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/04/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 19/1993 Descrição: D? O NOME DE AMOS BERNADINO ZANCHET A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL NA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/04/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 18/1993 Descrição: CRIA O DISTRITO DE BRIANORTE NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/04/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 17/1993 Descrição: INSTITUI COMISS?O ESPECIAL PARA ESCOLHA DO PAVILH?O, BRAS?O E HINO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/04/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 16/1993 Descrição: ATRIBUI EFIC?CIA DA LEGISLA??O DO MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?- MT E DA OUTRAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 14/1993 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E ADOLESCENTE .	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 13/1993 Descrição: OFICIALIZA A DATA 26 DE AGOSTO PARA A COMEMORA??O DO DIA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 21 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 06/05/1993

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 22/1993

Descrição: Da o nome de "Antonio Lima" a travessa numero 11 na sedo do Munic?pio e da outras provid?ncias.

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Data: 06/05/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 21/1993

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N? 017 DE 14 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 06/05/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 20/1993

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONV?NIO COM O MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 16/04/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 15/1993

Descrição: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 14/04/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 19/1993

Descrição: D? O NOME DE AMOS BERNADINO ZANCHET A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL NA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 14/04/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 18/1993

Descrição: CRIA O DISTRITO DE BRIANORTE NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 14/04/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 17/1993

Descrição: INSTITUI COMISS?O ESPECIAL PARA ESCOLHA DO PAVILH?O, BRAS?O E HINO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 06/04/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 16/1993

Descrição: ATRIBUI EFIC?CIA DA LEGISLA??O DO MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?- MT E DA OUTRAS

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/1993

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 14/1993

Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E ADOLESCENTE .

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/1993

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 13/1993

Descrição: OFICIALIZA A DATA 26 DE AGOSTO PARA A COMEMORA??O DO DIA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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