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Nº: Sem Informação Data: 03/04/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 74/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O SISTEMA DE CAIXA PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTOS E TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/03/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 70/1994 Descrição: D?-SE O NOME "MENINO CESAR" A ANTIGA VILA DE NOVA MARING?-MT MAIS CONHECIDA COMO CIDADE SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/03/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 69/1994 Descrição: APROVA O ESTATUTO DO MAGIST?RIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/03/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 68/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER COMO DOA??O DOIS LOTES DE TERRENO EM ?REA MAIOR NO PER?METRO URBANO DA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/03/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 67/1994 Descrição: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.? 06 DE 12 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/02/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 66/1994 Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIA PARA O EXERC?CIO DE 1994 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 31/01/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 65/1994 Descrição: CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARING?-MT FIXA-SE OS SAL?RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/01/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 64/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA??O UM TERRENO URBANO E PROCEDER A INDENIZA??O PELAS BENFEITORIA EXISTENTES.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/01/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 63/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/12/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 62/1993 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTA??ES OR?AMENT?RIAS PELA LEI N? 004/93 LEI OR?AMENT?RIA.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 03/04/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 74/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O SISTEMA DE CAIXA PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTOS E TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/03/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 70/1994

Descrição: D?-SE O NOME "MENINO CESAR" A ANTIGA VILA DE NOVA MARING?-MT MAIS CONHECIDA COMO CIDADE SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/03/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 69/1994

Descrição: APROVA O ESTATUTO DO MAGIST?RIO DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/03/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 68/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER COMO DOA??O DOIS LOTES DE TERRENO EM ?REA MAIOR NO PER?METRO URBANO DA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/03/1994

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 67/1994

Descrição: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.? 06 DE 12 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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