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Nº: Sem Informação Data: 22/05/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 286-2003- Descrição: CONCEDEM REAJUSTE SALARIAL DOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/05/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 285-2003- Descrição: ESTABELECE A ?REA TERRITORIAL DO DISTRITO DE BRIANORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/05/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 284-2003- Descrição: DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT?VEL CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/04/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 283-2003- Descrição: Altera o c?digo 4 da lei N 272/2002 e da outras providencias	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 282-2003- Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARING? SR. MARCELO ARAUJO ALONSO NO USO DE SUAS ATRIBUI??ES QIE LHE CONFERE O ART.47 IV DA LEI ORG?NICA DO MUNIC?PIO.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 281-2003- Descrição: CRIA CARGOS E ALTERA VALORES DE VENCIMENTO DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL 271 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 280-2003- Descrição: ALTERAM VALORES DE VENCIMENTO DOS ANEXOS I E II DA LEI N? 214/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/02/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 279-2003- Descrição: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUS?O DE NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS DENTRO DE UM PROJETO ATIVIDADE.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/02/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 278-2003- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR PR?DIO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/02/2003 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 277-2003- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR?TER TEMPOR?RIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 22/05/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 286-2003-

Descrição: CONCEDEM REAJUSTE SALARIAL DOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/05/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 285-2003-

Descrição: ESTABELECE A ?REA TERRITORIAL DO DISTRITO DE BRIANORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/05/2003

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 284-2003-

Descrição: DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT?VEL CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/04/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 283-2003-

Descrição: Altera o c?digo 4 da lei N 272/2002 e da outras providencias

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Nº: Sem Informação

Data: 25/03/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 282-2003-

Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARING? SR. MARCELO ARAUJO ALONSO NO USO DE SUAS ATRIBUI??ES QIE LHE CONFERE O ART.47 IV DA LEI ORG?NICA DO MUNIC?PIO.

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Nº: Sem Informação

Data: 25/03/2003

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 281-2003-

Descrição: CRIA CARGOS E ALTERA VALORES DE VENCIMENTO DO ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL 271 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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