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Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 343-2004-
Descrição: REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI ORG?NICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 342-2004
Descrição: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 341-2004-2
Descrição: LEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS EXERC?CIO DE 2015 ANEXO l
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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 341-2004-1
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 340-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SOBRE OS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 339-2004-
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO FAZER DOA??O DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL.
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 338-2004-
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO FAZER DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL.
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 337-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 336-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 335-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR?TER TEMPOR?RIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 09/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 343-2004-
Descrição: REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI ORG?NICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 342-2004
Descrição: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 341-2004-2
Descrição: LEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS EXERC?CIO DE 2015 ANEXO l
Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 341-2004-1
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 340-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SOBRE OS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 339-2004-
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO FAZER DOA??O DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 338-2004-
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO FAZER DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 337-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 336-2004-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2004
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 335-2004-
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR?TER TEMPOR?RIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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