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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 620-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 619-2011-
Descrição: INSERE O CARGO DE ASSESSOR JUR?DICO NO ANEXO IV DA LEI N? 467/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 618-2011-
Descrição: DISP?E SOBRE O AUMENTO DO SAL?RIO M?NIMO A PARTIR DO 1? DE MAR?O DE 2011 CONFORME LEI N? 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 24/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 617-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 616-2011-
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E SOCIAL-BNDES ATRAV?S DO BANCO DO BRASIL S.A NA QUALIDADE DE MANDAT?RIO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 615-2011-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 614-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 613-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 612-2011-
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIA??O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 611-2011-
Descrição: CRIA DEPARTAMENTOS ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS CONSTANTES NO ANEXO XI DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 620-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 619-2011-
Descrição: INSERE O CARGO DE ASSESSOR JUR?DICO NO ANEXO IV DA LEI N? 467/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 618-2011-
Descrição: DISP?E SOBRE O AUMENTO DO SAL?RIO M?NIMO A PARTIR DO 1? DE MAR?O DE 2011 CONFORME LEI N? 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 24/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 617-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 616-2011-
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E SOCIAL-BNDES ATRAV?S DO BANCO DO BRASIL S.A NA QUALIDADE DE MANDAT?RIO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 04/02/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 615-2011-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 614-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 613-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 612-2011-
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIA??O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 18/01/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 611-2011-
Descrição: CRIA DEPARTAMENTOS ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS CONSTANTES NO ANEXO XI DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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