Leis

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Nº: 1.076 Data: 13/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.076/2021 Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 80 e ACRESCENTA OS INCISOS I, II e III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.075 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.075/2021 Descrição: Dispõe sobre a renovação e prorrogação de prazo para fins de regularização do Loteamento Vitória e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.074 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.074/2021 Descrição: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2021 – LOA do Município de Nova Maringá – MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1.073 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.074/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.072 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.072/2021 Descrição: Dispõe sobre o Loteamento Urbano denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS” e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.071 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Miunicipal 1.071/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1.070 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.070/2021 Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 297/2003, que institui o Código De Posturas do Município de Nova Maringá-MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1.069 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.069/2021 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 293 de 01 de julho de 2003 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.068 Data: 24/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.068/2021 Descrição: Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 012/2021, de 15 de março de 2.021 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.067 Data: 24/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal 1.067/2021 Descrição: Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para celebrar convênios com instituições financeiras e da outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: 1.076

Data: 13/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.076/2021

Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 80 e ACRESCENTA OS INCISOS I, II e III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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Nº: 1.075

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.075/2021

Descrição: Dispõe sobre a renovação e prorrogação de prazo para fins de regularização do Loteamento Vitória e dá outras providências.

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Nº: 1.074

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.074/2021

Descrição: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2021 – LOA do Município de Nova Maringá – MT, e dá outras providências.

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Nº: 1.073

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.074/2021

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

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Nº: 1.072

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.072/2021

Descrição: Dispõe sobre o Loteamento Urbano denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS” e dá outras providências.

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Nº: 1.071

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Miunicipal 1.071/2021

Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.070

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.070/2021

Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 297/2003, que institui o Código De Posturas do Município de Nova Maringá-MT, e dá outras providências

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Nº: 1.069

Data: 09/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.069/2021

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 293 de 01 de julho de 2003 e dá outras providências

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Nº: 1.068

Data: 24/03/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.068/2021

Descrição: Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 012/2021, de 15 de março de 2.021 e dá outras providências

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Nº: 1.067

Data: 24/02/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal 1.067/2021

Descrição: Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para celebrar convênios com instituições financeiras e da outras providências.

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