Leis

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Nº: Sem Informação Data: 12/12/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 154/1997 Descrição: DA NOVA REDA??O AO ANEXO LL DA LEI N 092/94 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 O C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO QUE DISP?E SOBRE A TARIFA DE LICEN?A DE LOCA??O E FUNCIONAMENTO E DE OUTRAS PREFER?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/12/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 151/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER EM USO, VE?CULOS DA FROTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 01/12/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 150/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO PARA MUNICIPALIZA??O DOS SERVI?OS DE SANEAMENTO B?SICO.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 01/12/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 149/1997 Descrição: AUTORIZAN O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO URBANO PARA O INDEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/09/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 148/1997 Descrição: Autoriza a cria?ao do Fundo de Manuten?ao e Desenvolvimento do Ensino Fudamental e de Valiriza?ao do Magisterio.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/09/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 147/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE M?ES "S?O JOSE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/08/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 146/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERG?TICO MUNICIPAL A CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/08/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 145/1997 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 21/08/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 144/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESS?O DE EMPR?STIMOS A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 13/08/1997 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 143/1997 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN?AO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA??O DO MAGIST?RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

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Data: 12/12/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 154/1997

Descrição: DA NOVA REDA??O AO ANEXO LL DA LEI N 092/94 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 O C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO QUE DISP?E SOBRE A TARIFA DE LICEN?A DE LOCA??O E FUNCIONAMENTO E DE OUTRAS PREFER?NCIAS

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Data: 12/12/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 151/1997

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER EM USO, VE?CULOS DA FROTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data: 01/12/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 150/1997

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO PARA MUNICIPALIZA??O DOS SERVI?OS DE SANEAMENTO B?SICO.

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Data: 01/12/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 149/1997

Descrição: AUTORIZAN O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO URBANO PARA O INDEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 01/09/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 148/1997

Descrição: Autoriza a cria?ao do Fundo de Manuten?ao e Desenvolvimento do Ensino Fudamental e de Valiriza?ao do Magisterio.

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Data: 01/09/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 147/1997

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE M?ES "S?O JOSE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 21/08/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 146/1997

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERG?TICO MUNICIPAL A CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 21/08/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 145/1997

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data: 21/08/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 144/1997

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESS?O DE EMPR?STIMOS A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 13/08/1997

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 143/1997

Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN?AO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA??O DO MAGIST?RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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