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Nº: Sem Informação Data: 11/12/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 178/1998 Descrição: DA NOVA REDA??O AO ART 4 DA LEI N? 168 DE 21 DE JULHO DE 1998.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/12/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 177/1998 Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE UMA ?REA RURAL PARA ASSENTAMENTO DE SEM TERRA PROJETO CASULO	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/12/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 176/1998 Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE UMA ?REA RURAL PARA ASSENTAMENTO DE SEM TERRA PROJETO CASULO	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/12/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 175/1998 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESS?O DE EMPR?STIMOS A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/12/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 174/1998 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/10/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 173/1998 Descrição: ALTERA O ART.4? " CAPUT" E PAR?GRAFOS 1? E 2? DA LEI N? 168 DE 21/07/98 QUE INSTITUI O CMTB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 172/1998 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 171/1998 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER COMODATO O IM?VEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/08/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 169/1998 Descrição: DISP?E SOBRE A REMUNERA??O DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/07/1998 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 170/1998 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CRECHE ALINE LUZIA PAR A EXECU??O DOS SERVI?OS ASSIST?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: Sem Informação

Data: 11/12/1998

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 178/1998

Descrição: DA NOVA REDA??O AO ART 4 DA LEI N? 168 DE 21 DE JULHO DE 1998.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/12/1998

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 177/1998

Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE UMA ?REA RURAL PARA ASSENTAMENTO DE SEM TERRA PROJETO CASULO

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Nº: Sem Informação

Data: 09/12/1998

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 176/1998

Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE UMA ?REA RURAL PARA ASSENTAMENTO DE SEM TERRA PROJETO CASULO

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Nº: Sem Informação

Data: 09/12/1998

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 175/1998

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESS?O DE EMPR?STIMOS A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 04/12/1998

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 174/1998

Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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