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Nº: Sem Informação Data: 08/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 12/1993 Descrição: D? O NOME WILSOM RIBEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 11/1993 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA??O UM TERRENO URBANO E PROCEDER A INDENIZA??O PELAS BENFEITORIA EXISTENTES	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 10/1993 Descrição: HOMOLOGA O NOME ASSESSOR JUR?DICO NO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/03/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 09/1993 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O CONVENIO COM A EMPRESA RIO MEDICA ASSIST?NCIA S/C LTDA PARA A PRESTA??O DE ATENDIMENTO MEDICO NO MUNIC?PIO	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 07/1993 Descrição: CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 08/1993 Descrição: DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA A CONTRATA??O DE PESSOAL PERTINENTE A ESTA ADMINISTRA??O	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 06/1993 Descrição: DISP?E SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARING?- MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 04/1993 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1993	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 03/1993 Descrição: APROVA O PLANO PROVIS?RIO DE CARGOS E SAL?RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/01/1993 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 02/1993 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MEDIANTE LOCA??O UM IM?VEL, LINHA TELEF?NICA E RESPECTIVO APARELHO NO MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 08/03/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 12/1993

Descrição: D? O NOME WILSOM RIBEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 08/03/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 11/1993

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA??O UM TERRENO URBANO E PROCEDER A INDENIZA??O PELAS BENFEITORIA EXISTENTES

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Nº: Sem Informação

Data: 08/03/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 10/1993

Descrição: HOMOLOGA O NOME ASSESSOR JUR?DICO NO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 08/03/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 09/1993

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O CONVENIO COM A EMPRESA RIO MEDICA ASSIST?NCIA S/C LTDA PARA A PRESTA??O DE ATENDIMENTO MEDICO NO MUNIC?PIO

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Data: 12/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 07/1993

Descrição: CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARING?-MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Data: 12/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 08/1993

Descrição: DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA A CONTRATA??O DE PESSOAL PERTINENTE A ESTA ADMINISTRA??O

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Nº: Sem Informação

Data: 12/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 06/1993

Descrição: DISP?E SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARING?- MT E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 04/1993

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1993

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Data: 08/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 03/1993

Descrição: APROVA O PLANO PROVIS?RIO DE CARGOS E SAL?RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 08/01/1993

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 02/1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MEDIANTE LOCA??O UM IM?VEL, LINHA TELEF?NICA E RESPECTIVO APARELHO NO MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO RIO CLARO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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