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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 40/1993
Descrição: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO POSTO FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 39/1993
Descrição: DA O NOME DE "ARTIDOR TERRES LIMA" A RUA MONTE CASTELO NA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 38/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS N?O EDIFICADOS DENTRO DO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 37/1993
Descrição: Disp?e sobre a edifica??o em alvenaria dos im?veis com frente para a Avenida Amos Bernardinho Zanquet e da outras providencias.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 36/1993
Descrição: DISP?E SOBRE O LIXO NAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 44/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DESCONTO DE 30% DO IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 22/07/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 35/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR VERBA A COMISS?O ESPECIAL CRIADA PELA LEI N? 017/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/07/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 34/1993
Descrição: De o nome de "Dario Tambalo" a travesso N? 21 da sede do Munic?pio e da outras providencias.
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Nº: Sem Informação
Data: 06/07/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 33/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL PARA A POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/06/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 31/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER TORAS DEIXAS A BEIRA DAS RODOVIAS E VIAS PUBLICAS D O MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 40/1993
Descrição: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO POSTO FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 39/1993
Descrição: DA O NOME DE "ARTIDOR TERRES LIMA" A RUA MONTE CASTELO NA SEDE DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 38/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS N?O EDIFICADOS DENTRO DO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 37/1993
Descrição: Disp?e sobre a edifica??o em alvenaria dos im?veis com frente para a Avenida Amos Bernardinho Zanquet e da outras providencias.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 36/1993
Descrição: DISP?E SOBRE O LIXO NAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 44/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DESCONTO DE 30% DO IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 22/07/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 35/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR VERBA A COMISS?O ESPECIAL CRIADA PELA LEI N? 017/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 12/07/1993
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 34/1993
Descrição: De o nome de "Dario Tambalo" a travesso N? 21 da sede do Munic?pio e da outras providencias.
Nº: Sem Informação
Data: 06/07/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 33/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL PARA A POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 26/06/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 31/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER TORAS DEIXAS A BEIRA DAS RODOVIAS E VIAS PUBLICAS D O MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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