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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 51/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A CRIA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 50/1993
Descrição: APROVA O NOME DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA CHEFE DE OBRAS, VIA??O E SERVI?OS URBANOS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 49/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVOS MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE JUSTI?A DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 48/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS DE PRESTA??O DE SERVI?OS COM MEDICO E BIOQU?MICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 47/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A CRIA??O DA SECRETARIA DE SA?DE E SANEAMENTO DO MUNIC?PIO, CRIA??O DE CARGOS E FUN??ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 46/1993
Descrição: CONCEDE ISEN??O DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS IM?VEIS SITUADO NO DISTRITO DE BRIANORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 45/1993
Descrição: DA O NOME "JOSE ALBERTO DA CRUZ" AO AER?DROMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 43/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL EM CUIAB? OU V?RZEA GRANDE PARA INSTALA??O DO ESCRIT?RIO DE REPRESENTA??O.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 42/1993
Descrição: AUTORIZA AO MUNIC?PIO RECEBER EM DOA??O UMA ?REA DE TERRAS NO PER?METRO URBANO PARA IMPLANTA??O DE LOTEAMENTO COMUNIT?RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 41/1993
Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM PR?DIO PARA INSTALA??O DO IDEA EM NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 51/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A CRIA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 04/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 50/1993
Descrição: APROVA O NOME DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA CHEFE DE OBRAS, VIA??O E SERVI?OS URBANOS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 49/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVOS MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE JUSTI?A DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 48/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS DE PRESTA??O DE SERVI?OS COM MEDICO E BIOQU?MICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 47/1993
Descrição: DISP?E SOBRE A CRIA??O DA SECRETARIA DE SA?DE E SANEAMENTO DO MUNIC?PIO, CRIA??O DE CARGOS E FUN??ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 16/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 46/1993
Descrição: CONCEDE ISEN??O DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS IM?VEIS SITUADO NO DISTRITO DE BRIANORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/09/1993
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 45/1993
Descrição: DA O NOME "JOSE ALBERTO DA CRUZ" AO AER?DROMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 43/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL EM CUIAB? OU V?RZEA GRANDE PARA INSTALA??O DO ESCRIT?RIO DE REPRESENTA??O.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 42/1993
Descrição: AUTORIZA AO MUNIC?PIO RECEBER EM DOA??O UMA ?REA DE TERRAS NO PER?METRO URBANO PARA IMPLANTA??O DE LOTEAMENTO COMUNIT?RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 10/09/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal n.º 41/1993
Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM PR?DIO PARA INSTALA??O DO IDEA EM NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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