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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 61/1993
Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1994
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 60/1993
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPR?STIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT A CONTA FADEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 59/1993
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES P?BLICOS CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 58/1993
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONV?NIOS PARA ASSIST?NCIA AOS HEIVEICULTORES DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 57/1993
Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR O CODEMAT ATRAV?S CONTA-CORRENTE JUNTO AO BEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 11/11/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 55/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS E TERMOS DE COMODATO COM O ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/11/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 54/1993
Descrição: AUTORIZA A DOA??O DE UM IM?VEL PARA SEDO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 53/1993
Descrição: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA SANTO ANTONIO NO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 52/1993
Descrição: DISP?E SOBRE REMUNERA??O DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 56/1993
Descrição: DISP?E DOBRE O USO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM EM ESTRADAS E VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 61/1993
Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1994
Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 60/1993
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPR?STIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT A CONTA FADEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 59/1993
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES P?BLICOS CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 58/1993
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONV?NIOS PARA ASSIST?NCIA AOS HEIVEICULTORES DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/12/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 57/1993
Descrição: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR O CODEMAT ATRAV?S CONTA-CORRENTE JUNTO AO BEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 11/11/1993
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 55/1993
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS E TERMOS DE COMODATO COM O ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 10/11/1993
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 54/1993
Descrição: AUTORIZA A DOA??O DE UM IM?VEL PARA SEDO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 05/11/1993
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 53/1993
Descrição: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA SANTO ANTONIO NO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 21/10/1993
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 52/1993
Descrição: DISP?E SOBRE REMUNERA??O DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 17/10/1993
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 56/1993
Descrição: DISP?E DOBRE O USO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM EM ESTRADAS E VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
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