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Nº: Sem Informação Data: 13/12/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 91/1994 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT, PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1995.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 01/12/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 90/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEIL?O VEICULO DA SECRETARIA DE EDUCA??O E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/12/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 89/1994 Descrição: ESTABELECE O PISO SAL?RIOS PARA OS FUNCION?RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/12/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 88/1994 Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA O EXERC?CIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/11/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 86/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/11/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 85/1994 Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE TERRENO OU PARA AMPLIA??O DA CRECHE ALINE LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/11/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 84/1994 Descrição: DA A DENOMINA??O PASSO MUNICIPAL ''DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA'' A SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOVA MARING?, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/10/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 87/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ?REA PARA CONSTRU??O DE ESTRADA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/08/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 83/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL/ FORMALIZAR CONVENIO COM A CRECHE ALINE LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/08/1994 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 82/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, EM DOA??O, ?REA URBANA PARA REGULARIZA??O DE POSSE E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 13/12/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 91/1994

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?-MT, PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 1995.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/12/1994

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 90/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEIL?O VEICULO DA SECRETARIA DE EDUCA??O E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/12/1994

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 89/1994

Descrição: ESTABELECE O PISO SAL?RIOS PARA OS FUNCION?RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/12/1994

Categoria: Leis

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 88/1994

Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA O EXERC?CIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 04/11/1994

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 86/1994

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 04/11/1994

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 85/1994

Descrição: AUTORIZA A DESAPROPRIA??O AMIG?VEL OU JUDICIAL DE TERRENO OU PARA AMPLIA??O DA CRECHE ALINE LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 04/11/1994

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 84/1994

Descrição: DA A DENOMINA??O PASSO MUNICIPAL ''DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA'' A SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOVA MARING?, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 27/10/1994

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 87/1994

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ?REA PARA CONSTRU??O DE ESTRADA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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