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Nº: Sem Informação
Data: 29/05/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 102/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR SAL?RIOS DE SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 29/05/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 101/1995
Descrição: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 100/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS DE PARCERIA, CONV?NIOS OU ACORDOS COM O GOVERNO DO ESTADO MUNIC?PIOS E ASSOCIA??ES DE CLASSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/04/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 099/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMEAR OS FUNCION?RIOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 098/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL PARA O RESPONS?VEL PELO DESTACAMENTO POLICIAL DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 097/1995
Descrição: CRIA A DOTA??O OR?AMENT?RIA DESTINADA AO RECOLHIMENTO DE PASEP.
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Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 096/1995
Descrição: DA NOVA REDA??O AO ART.60 DO C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO QUE DISP?E SOBRE A AL?QUOTA DO IVVC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 095/1995
Descrição: ACRESCENTA AS AL?NEAS "A" E "B"B/ DO INICIO XII, DO AT.15 DA LEI ORG?NICA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Data: 22/02/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 094/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 26/01/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 093/1995
Descrição: HOMOLOGA NOME DO PROCURADOR DO MUNIC?PIO PARA O BI?NIO 1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 29/05/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 102/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR SAL?RIOS DE SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 29/05/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 101/1995
Descrição: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 19/04/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 100/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS DE PARCERIA, CONV?NIOS OU ACORDOS COM O GOVERNO DO ESTADO MUNIC?PIOS E ASSOCIA??ES DE CLASSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 03/04/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 099/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMEAR OS FUNCION?RIOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 098/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IM?VEL RESIDENCIAL PARA O RESPONS?VEL PELO DESTACAMENTO POLICIAL DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 097/1995
Descrição: CRIA A DOTA??O OR?AMENT?RIA DESTINADA AO RECOLHIMENTO DE PASEP.
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 096/1995
Descrição: DA NOVA REDA??O AO ART.60 DO C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO QUE DISP?E SOBRE A AL?QUOTA DO IVVC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/1995
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 095/1995
Descrição: ACRESCENTA AS AL?NEAS "A" E "B"B/ DO INICIO XII, DO AT.15 DA LEI ORG?NICA DO MUNIC?PIO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 22/02/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 094/1995
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 26/01/1995
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 093/1995
Descrição: HOMOLOGA NOME DO PROCURADOR DO MUNIC?PIO PARA O BI?NIO 1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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