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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 640-2011-
Descrição: DISP?E SOBRE A DENOMINA??O DA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RALA E BAIRRO SANTA ROSA DENOMINADA ATUALMENTE COMO TRAVESSA 02 CONFORME O MAPA EM ANEXO DE RUA LUIZ DADA DESDE MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 636-2011-
Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? A RECEBER IM?VEL ATRAV?S DE DA??O EM PAGAMENTO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU/2011 NO DISTRITO DE BRIANORTE DE COMPET?NCIA DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 16/05/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 635-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DO FISCAL DE TRIBUTOS CONSTANTE NO ANEXO X LEI N 217/2001
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Nº: Sem Informação
Data: 16/05/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 634-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE ELETRICISTA, CONSTANTE NO ANEXO X LEI N 217/2001
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Data: 13/04/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 630-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DO CHEFE DE DIVIS?O DE INSPE??O SANIT?RIA E EPIDEMIOL?GICA CONSTANTE NO ANEXO XI LEI N 217/2001
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Data: 13/04/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 629-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DOS SEGUINTES CARGOS, OPERADOR DE P? CARREGADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE PNEU TRA?ADO, T?CNICO EM RAIO X CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N 217/2001
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Data: 11/04/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 627-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 17/03/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 624-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MOTORISTA DE ?NIBUS CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 17/03/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 623-2011
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DOS MOTORISTAS CONSTANTES NO ANEXO X DA LEI N 217/2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 621-2011-
Descrição: ALTERA A CARGA HOR?RIA DE TRABALHO DE CARGO DE COSTUREIRA CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N 217/2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 640-2011-
Descrição: DISP?E SOBRE A DENOMINA??O DA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RALA E BAIRRO SANTA ROSA DENOMINADA ATUALMENTE COMO TRAVESSA 02 CONFORME O MAPA EM ANEXO DE RUA LUIZ DADA DESDE MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 15/07/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 636-2011-
Descrição: AUTORIZA O MUNIC?PIO DE NOVA MARING? A RECEBER IM?VEL ATRAV?S DE DA??O EM PAGAMENTO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU/2011 NO DISTRITO DE BRIANORTE DE COMPET?NCIA DE NOVA MARING? E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 16/05/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 635-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DO FISCAL DE TRIBUTOS CONSTANTE NO ANEXO X LEI N 217/2001
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Data: 16/05/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 634-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE ELETRICISTA, CONSTANTE NO ANEXO X LEI N 217/2001
Nº: Sem Informação
Data: 13/04/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 630-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DO CHEFE DE DIVIS?O DE INSPE??O SANIT?RIA E EPIDEMIOL?GICA CONSTANTE NO ANEXO XI LEI N 217/2001
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Data: 13/04/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 629-2011-
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DOS SEGUINTES CARGOS, OPERADOR DE P? CARREGADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE PNEU TRA?ADO, T?CNICO EM RAIO X CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N 217/2001
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Data: 11/04/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 627-2011-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 17/03/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 624-2011-
Descrição: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MOTORISTA DE ?NIBUS CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N? 217/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 17/03/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 623-2011
Descrição: ALTERA O VALOR DO SAL?RIO DOS MOTORISTAS CONSTANTES NO ANEXO X DA LEI N 217/2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 17/03/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 621-2011-
Descrição: ALTERA A CARGA HOR?RIA DE TRABALHO DE CARGO DE COSTUREIRA CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI N 217/2001 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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