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Nº: Sem Informação Data: 06/09/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 700-2012- Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES DA C?MERA MUNICIPAL DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/09/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 699-2012- Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CR?DITOS ESPECIAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/09/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 698-2012- Descrição: ALTERA A REDA??O DE ARTIGO 16, 21, 24, 25, 33, INCISO IV DO ARTIGO 38 ACRESCENTA 1, 2, 3 DO ARTIGO 21 DO PAR?GRAFO ?NICO A ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N 574/2010 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/07/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 697-2012- Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA?DE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/06/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 696-2012- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IM?VEL NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/06/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 695-2012- Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 694-2012- Descrição: MODIFICA A ORGANIZADO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/06/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 693-2012- Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTA??O DE CR?DITOS ESPECIAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/05/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 692-2012- Descrição: ESTABELECE O LOCAL DEFINITIVO DO CENTRO DE REFER?NCIAS DE ASSIST?NCIAS SOCIAL - CRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 26/04/2012 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 691-2012- Descrição: ATUALIZA E REAJUSTA A TABELA DE PROGRESS?O DE N?VEL E CLASSE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO PUBLICA MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 06/09/2012

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 700-2012-

Descrição: FIXA OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES DA C?MERA MUNICIPAL DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 05/09/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 699-2012-

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CR?DITOS ESPECIAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 05/09/2012

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 698-2012-

Descrição: ALTERA A REDA??O DE ARTIGO 16, 21, 24, 25, 33, INCISO IV DO ARTIGO 38 ACRESCENTA 1, 2, 3 DO ARTIGO 21 DO PAR?GRAFO ?NICO A ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N 574/2010 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data: 13/07/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 697-2012-

Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA?DE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/06/2012

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 696-2012-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IM?VEL NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 25/06/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 695-2012-

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 694-2012-

Descrição: MODIFICA A ORGANIZADO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 06/06/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 693-2012-

Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTA??O DE CR?DITOS ESPECIAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/05/2012

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Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 692-2012-

Descrição: ESTABELECE O LOCAL DEFINITIVO DO CENTRO DE REFER?NCIAS DE ASSIST?NCIAS SOCIAL - CRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .

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Nº: Sem Informação

Data: 26/04/2012

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 691-2012-

Descrição: ATUALIZA E REAJUSTA A TABELA DE PROGRESS?O DE N?VEL E CLASSE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO PUBLICA MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

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