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Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 680-2012-
Descrição: REVOGA E REAJUSTA DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 680-2012-
Descrição: REVOGA E REAJUSTA DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 678-2012-
Descrição: CONCEDE REVIS?O GERAL ANUAL DOS SUBS?DIOS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS POR FOR?A DO DISPOSTO NO ARTIGO 37 INCISOS X DA CONSTITUI??O FEDERAL E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 677-2012-
Descrição: CONCEDE REVIS?O GERAL ANUAL DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS POR FOR?A DO DISPOSTO NO ARTIGO 37 INCISOS X DA CONSTITUI??O FEDERAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 676-2012-
Descrição: INCLUI O PRONTO PAGAMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 675-2012-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR P?BLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 674-2012-
Descrição: CRIA CARGO DE TECN?LOGO EM RAIO X NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? -MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 673-2012-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 672-2012-
Descrição: AUTORIZA??O PARA COMPRA DE 5 LOTES PARA INSTALA??O DE ATERRO SANIT?RIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 671-2012-
Descrição: DISP?E SOBRE A PERMISS?O PARA CONSTRU??O DE COBERTURAS PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TAXI E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 680-2012-
Descrição: REVOGA E REAJUSTA DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 680-2012-
Descrição: REVOGA E REAJUSTA DI?RIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 678-2012-
Descrição: CONCEDE REVIS?O GERAL ANUAL DOS SUBS?DIOS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS POR FOR?A DO DISPOSTO NO ARTIGO 37 INCISOS X DA CONSTITUI??O FEDERAL E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 677-2012-
Descrição: CONCEDE REVIS?O GERAL ANUAL DOS SUBS?DIOS DOS AGENTES POL?TICOS POR FOR?A DO DISPOSTO NO ARTIGO 37 INCISOS X DA CONSTITUI??O FEDERAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 676-2012-
Descrição: INCLUI O PRONTO PAGAMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 675-2012-
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR P?BLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 674-2012-
Descrição: CRIA CARGO DE TECN?LOGO EM RAIO X NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? -MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
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Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 673-2012-
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 672-2012-
Descrição: AUTORIZA??O PARA COMPRA DE 5 LOTES PARA INSTALA??O DE ATERRO SANIT?RIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: Sem Informação
Data: 01/03/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 671-2012-
Descrição: DISP?E SOBRE A PERMISS?O PARA CONSTRU??O DE COBERTURAS PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TAXI E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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