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Nº: Sem Informação Data: 17/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: N.º LEI MUNICIPAL 466-2007- Descrição: APROVA O RESIDENCIAL MARIO DU?LIO HENRY NO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: N.º LEI MUNICIPAL 464-2007- Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR LOTES URBANOS PARA PESSOAS CARENTES NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 463-2007- Descrição: CRIA O RESTAURANTE POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 465/2007 Descrição: DISP?E SOBRE A RATIFICA??O DO NOVO PROTOCOLO DE INTEN??ES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SA?DE DA REGI?O DO TELES PIRES PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JUR?DICA DE DIREITOS PUBLICO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 462-2007- Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 461-2007- Descrição: FIXA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO E AUXILIO FINANCEIRO COM ESTUDANTES UNIVERSIT?RIOS, NO MUNICIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 460-2007- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA EL?TRICA A REDE/CEMAT- CENTRAIS EL?TRICAS MATO-GROSSENSES S/A NO DISTRITO DE BRIANORTE MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 459-2007- Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar estrutura e inserir a Secretaria Municipal de Planejamento na Lei Municipal n? 217/01 de 20 de fevereiro de 2001 e da outras providencias.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/12/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 457/2007- Descrição: FICA INSTITU?DO NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/11/2007 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 456-2007- Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E SOCIAL -BNDES, ATRAV?S DA CAIXA ECON?MICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

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Data: 17/12/2007

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Titulo: N.º LEI MUNICIPAL 466-2007-

Descrição: APROVA O RESIDENCIAL MARIO DU?LIO HENRY NO PER?METRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 17/12/2007

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Titulo: N.º LEI MUNICIPAL 464-2007-

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR LOTES URBANOS PARA PESSOAS CARENTES NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 17/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 463-2007-

Descrição: CRIA O RESTAURANTE POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data: 17/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 465/2007

Descrição: DISP?E SOBRE A RATIFICA??O DO NOVO PROTOCOLO DE INTEN??ES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SA?DE DA REGI?O DO TELES PIRES PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JUR?DICA DE DIREITOS PUBLICO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Data: 07/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 462-2007-

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 03/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 461-2007-

Descrição: FIXA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO E AUXILIO FINANCEIRO COM ESTUDANTES UNIVERSIT?RIOS, NO MUNICIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 03/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 460-2007-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA EL?TRICA A REDE/CEMAT- CENTRAIS EL?TRICAS MATO-GROSSENSES S/A NO DISTRITO DE BRIANORTE MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

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Data: 03/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 459-2007-

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar estrutura e inserir a Secretaria Municipal de Planejamento na Lei Municipal n? 217/01 de 20 de fevereiro de 2001 e da outras providencias.

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Nº: Sem Informação

Data: 03/12/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 457/2007-

Descrição: FICA INSTITU?DO NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 456-2007-

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO E SOCIAL -BNDES, ATRAV?S DA CAIXA ECON?MICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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