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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 710-2012-
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA??O E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 709-2012-
Descrição: ALTERA A REDA??O AL?NEA ''E'' 1 ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 643 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 708-2012-
Descrição: ALTERA A REDA??O DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N 574/2010 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/10/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 707-2012-
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2013 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 28/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 706-2012-
Descrição: ALTERA A LEI N 701 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 LEI DE DIRETRIZES OR?AMENTARIAS COM LOA 2013
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Data: 28/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 705-2012-
Descrição: ALTERA A LEI N 553 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL 2010/2013 VISANDO A ADEQUA??O DA LDO E LOA DO EXERC?CIO DE 2013
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Data: 14/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 704-2012-
Descrição: FIXA DOS SUBS?DIOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 702-2012-
Descrição: ALTERA A LEI 553 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL 2010/2013 VISANDO A ADEQUA??O A LDO E LOA DO EXERC?CIO 2013
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 703-2012-
Descrição: FIXA DOS SUBS?DIOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/09/2012
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 701-2012-
Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA??O DA LEI OR?AMENTARIA DE 2013 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 05/11/2012
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Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA??O E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/10/2012
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Descrição: ALTERA A REDA??O AL?NEA ''E'' 1 ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 643 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/10/2012
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Descrição: ALTERA A REDA??O DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N 574/2010 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/10/2012
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Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2013 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 28/09/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 706-2012-
Descrição: ALTERA A LEI N 701 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 LEI DE DIRETRIZES OR?AMENTARIAS COM LOA 2013
Nº: Sem Informação
Data: 28/09/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 705-2012-
Descrição: ALTERA A LEI N 553 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL 2010/2013 VISANDO A ADEQUA??O DA LDO E LOA DO EXERC?CIO DE 2013
Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 704-2012-
Descrição: FIXA DOS SUBS?DIOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/09/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 702-2012-
Descrição: ALTERA A LEI 553 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL 2010/2013 VISANDO A ADEQUA??O A LDO E LOA DO EXERC?CIO 2013
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Data: 14/09/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 703-2012-
Descrição: FIXA DOS SUBS?DIOS DOS SECRET?RIOS MUNICIPAIS DE NOVA MARING? ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRI?NIO DE 2013 A 2016 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/09/2012
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Descrição: DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA??O DA LEI OR?AMENTARIA DE 2013 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
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