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Nº: Sem Informação Data: 05/05/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 826-2015- Descrição: ?ESTABELECE SOBRE O PAGAMENTO DE DI?RIAS DA C?MARA MUNICIPAL DE NOVA MARING?/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 41 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/05/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 825-2015- Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N? 23 DA LEI N? 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITAT?RIOS REALIZADOS NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ? MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 824-2015- Descrição: ?SOBRE A RENOVA??O DO PRAZO PARA REGISTRO IMOBILI?RIO DO LOTEAMENTO SANTANA NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/04/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 823-2015- Descrição: ?ALTERA O NOME DE RUA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/04/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 822-2015- Descrição: ESTABELECE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PESCA DO PIAU E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/04/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 821-2015- Descrição: ABRE UM CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UMA NOVA ATIVIDADE AO OR?AMENTO DE 2015.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/04/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 820-2015- Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 784/2013 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/03/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 819-2015- Descrição: ?DISP?E SOBRE A PROIBI??O E USO DE APARELHOS ELETR?NICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/03/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 818-2015- Descrição: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERA??O FISCAL ? REFIS, NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/03/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 817-2015- Descrição: ?DISP?E SOBRE A ALTERA??O DA LEI MUNICIPAL N.? 788/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M?DICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 05/05/2015

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 826-2015-

Descrição: ?ESTABELECE SOBRE O PAGAMENTO DE DI?RIAS DA C?MARA MUNICIPAL DE NOVA MARING?/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.

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Data: 05/05/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 825-2015-

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N? 23 DA LEI N? 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITAT?RIOS REALIZADOS NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? ? MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 824-2015-

Descrição: ?SOBRE A RENOVA??O DO PRAZO PARA REGISTRO IMOBILI?RIO DO LOTEAMENTO SANTANA NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.

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Data: 13/04/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 823-2015-

Descrição: ?ALTERA O NOME DE RUA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.

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Nº: Sem Informação

Data: 13/04/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 822-2015-

Descrição: ESTABELECE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PESCA DO PIAU E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 01/04/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 821-2015-

Descrição: ABRE UM CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS?O DE UMA NOVA ATIVIDADE AO OR?AMENTO DE 2015.

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Nº: Sem Informação

Data: 01/04/2015

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Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 820-2015-

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 784/2013 e dá outras providências

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Nº: Sem Informação

Data: 16/03/2015

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 819-2015-

Descrição: ?DISP?E SOBRE A PROIBI??O E USO DE APARELHOS ELETR?NICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.

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Nº: Sem Informação

Data: 16/03/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 818-2015-

Descrição: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERA??O FISCAL ? REFIS, NO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?

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Nº: Sem Informação

Data: 16/03/2015

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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 817-2015-

Descrição: ?DISP?E SOBRE A ALTERA??O DA LEI MUNICIPAL N.? 788/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE NOVA MARING? A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M?DICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?

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