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Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 862/2016
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 217/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadro de Pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá providências
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Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 861/2016
Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para  inclusão de uma nova atividade ao orçamento de 2016
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Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 860/2016
Descrição: Abre um crédito adicional especial para  inclusão de um novo elemento de despesa ao orçamento de 2016.
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Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICPAL Nº 859/2016
Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento de 2016.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2015
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2015
Descrição: ALTERA A TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 743-2013-
Descrição: ?CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNIC?PIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 850-2015-
Descrição: ?INSTITUI O "MARCO ZERO" DA FUNDA??O DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 849-2015-
Descrição: ?INSTITUI O "MARCO ZERO" DA FUNDA??O DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 848-2015-
Descrição: ?DENOMINA-SE ?LAERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA? A UNIDADE B?SICA DE SA?DE LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AM?RICA D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 847-2015-
Descrição: ?DENOMINA-SE PRA?A MUNICIPAL ?JOS? ADALBERTO DA CRUZ? LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 862/2016
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 217/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadro de Pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá providências
Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 861/2016
Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para  inclusão de uma nova atividade ao orçamento de 2016
Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 860/2016
Descrição: Abre um crédito adicional especial para  inclusão de um novo elemento de despesa ao orçamento de 2016.
Nº: Sem Informação
Data: 25/01/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICPAL Nº 859/2016
Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento de 2016.
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2015
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2015
Descrição: ALTERA A TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013.
Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 743-2013-
Descrição: ?CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNIC?PIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 850-2015-
Descrição: ?INSTITUI O "MARCO ZERO" DA FUNDA??O DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 849-2015-
Descrição: ?INSTITUI O "MARCO ZERO" DA FUNDA??O DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 848-2015-
Descrição: ?DENOMINA-SE ?LAERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA? A UNIDADE B?SICA DE SA?DE LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AM?RICA D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 847-2015-
Descrição: ?DENOMINA-SE PRA?A MUNICIPAL ?JOS? ADALBERTO DA CRUZ? LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL DE NOVA MARING?/MT D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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