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Nº: Sem Informação Data: 14/03/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 900/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 828.2015 QUE ESTABELECE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA E REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 753.2013 E LEI Nº 777.2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 899/2017 Descrição: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências”	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 898/2017 Descrição: “Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento de 2017 e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 897/2017 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências”	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 896/2017 Descrição: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2017 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 895/2017 Descrição: “Cria a Secretaria Geral de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT, altera a Lei Municipal nº 217/2001 e dá providências”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2016 Categoria: COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2016 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE NOVA MARINGÁ–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2016 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 894/2016 Descrição: “Estabelece os valores para cobrança de Tarifa de Água e dá outras providencias”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2016 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 893/2016 Descrição: APROVA COM RESSALVAS, O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS”.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/12/2016 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 892/2016 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 294/2003 que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 38 vezes

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Data: 14/03/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 900/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 828.2015 QUE ESTABELECE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA E REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 753.2013 E LEI Nº 777.2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 899/2017

Descrição: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências”

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 898/2017

Descrição: “Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento de 2017 e dá outras providências”.

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 897/2017

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências”

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 896/2017

Descrição: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”.

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2017

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 895/2017

Descrição: “Cria a Secretaria Geral de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT, altera a Lei Municipal nº 217/2001 e dá providências”.

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Data: 15/12/2016

Categoria: COMPLEMENTAR

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Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2016

Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE NOVA MARINGÁ–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/12/2016

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 894/2016

Descrição: “Estabelece os valores para cobrança de Tarifa de Água e dá outras providencias”.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/12/2016

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 893/2016

Descrição: APROVA COM RESSALVAS, O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 09/12/2016

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 892/2016

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 294/2003 que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências

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