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Nº: 017/2018 Data: 29/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 017/2018 Descrição: Dispõe sobre a alteração da LC 001-2013 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 981/2018 Data: 09/11/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 981/2018 Descrição: Dispoe sobre a revogação das Leis Municipal nº 911-2017 e 945-2018	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 016/2018 Data: 09/11/2018 Categoria: COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 016-2018 Descrição: Dispoe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 001-2013	Visualizar Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: 980/2018 Data: 29/10/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 980/2018 Descrição: Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal...	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 979/2018 Data: 29/10/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 979/2018 Descrição: Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Secretária de Gabinete e criação do cargo e comcissão de Assessor Legislativo...	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 978/2018 Data: 26/10/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 978/2018 Descrição: Altera Lei nº 930-2017 - LOA 2018..	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 977/2018 Data: 26/10/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 977/2018 Descrição: Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 - PPA 2018-2021 e LDO 2019	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 976/2018 Data: 11/09/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 976/2018 Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento do exercício financeiro de 2018	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 975/2018 Data: 11/09/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 975/2018 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 784-2013 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 015/2018 Data: 11/09/2018 Categoria: COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018 Descrição: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Maringá - MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes

Nº: 017/2018

Data: 29/11/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Complementar nº 017/2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração da LC 001-2013 e dá outras providências

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Nº: 981/2018

Data: 09/11/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 981/2018

Descrição: Dispoe sobre a revogação das Leis Municipal nº 911-2017 e 945-2018

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Nº: 016/2018

Data: 09/11/2018

Categoria: COMPLEMENTAR

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Complementar nº 016-2018

Descrição: Dispoe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 001-2013

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Nº: 980/2018

Data: 29/10/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 980/2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal...

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Nº: 979/2018

Data: 29/10/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 979/2018

Descrição: Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Secretária de Gabinete e criação do cargo e comcissão de Assessor Legislativo...

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Nº: 978/2018

Data: 26/10/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 978/2018

Descrição: Altera Lei nº 930-2017 - LOA 2018..

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Nº: 977/2018

Data: 26/10/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 977/2018

Descrição: Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 - PPA 2018-2021 e LDO 2019

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Nº: 976/2018

Data: 11/09/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 976/2018

Descrição: Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento do exercício financeiro de 2018

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Nº: 975/2018

Data: 11/09/2018

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Municipal nº 975/2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 784-2013 e dá outras providências

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Nº: 015/2018

Data: 11/09/2018

Categoria: COMPLEMENTAR

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018

Descrição: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Maringá - MT e dá outras providências

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