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Nº: 997/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 997/2019
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar o REFIS/2019
Baixado: 3 vezes
Nº: 996/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 996/2019
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 825/2015
Baixado: 11 vezes
Nº: 021/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 021/2019
Descrição: Dispõe sobre a instituição de parcelamento de créditos tributários e não tributários
Baixado: 3 vezes
Nº: 995/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 995/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de assessor jurídico
Baixado: 19 vezes
Nº: 020/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 020/2019
Descrição: ipõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01 de 01 de outubro de 2013
Baixado: 21 vezes
Nº: 019/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 019/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015 de 11 de setembro de 2018 e dá outras providências
Baixado: 12 vezes
Nº: 994/2019
Data: 02/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 994/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 933 de 13 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
Baixado: 12 vezes
Nº: 993/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 993/2019
Descrição:  Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de  Limpeza e Manutenção
Baixado: 10 vezes
Nº: 992/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 992/2019
Descrição: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano para implantação da sede do INDEA
Baixado: 17 vezes
Nº: 991/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 991/2019
Descrição: Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Baixado: 11 vezes
Nº: 997/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 997/2019
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar o REFIS/2019
Nº: 996/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 996/2019
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 825/2015
Nº: 021/2019
Data: 18/04/2019
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 021/2019
Descrição: Dispõe sobre a instituição de parcelamento de créditos tributários e não tributários
Nº: 995/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 995/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de assessor jurídico
Nº: 020/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 020/2019
Descrição: ipõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01 de 01 de outubro de 2013
Nº: 019/2019
Data: 08/04/2019
Categoria: COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 019/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015 de 11 de setembro de 2018 e dá outras providências
Nº: 994/2019
Data: 02/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 994/2019
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 933 de 13 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
Nº: 993/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 993/2019
Descrição:  Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de  Limpeza e Manutenção
Nº: 992/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 992/2019
Descrição: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano para implantação da sede do INDEA
Nº: 991/2019
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 991/2019
Descrição: Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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