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Nº: Sem Informação Data: 23/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 09-2015- Descrição: DISCIPLINA O TRAFEGO DE CAMINH?ES DE CARGA E DESCARGA NA ?REA CENTRAL DA CIDADE	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 06/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 08-2015- Descrição: ?ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS NO CARNAVAL?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 07-2015- Descrição: ?NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL FUMIS?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 06-2015- Descrição: ?DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMI?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 05-2015- Descrição: ?DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO CMT?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 04-2015- Descrição: ?DISP?E SOBRE A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 03-2015- Descrição: DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS E HOMOLOGA??O DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENT?VEL ? CMDRS,	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 02-2015- Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N? 293/2003 QUE DISP?E NA FORMA DA CONSTITUI??O FEDERAL, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P?BLICOS	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/01/2015 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 01-2015- Descrição: DISP?E SOBRE O SAL?RIO M?NIMO A PARTIR DE 1? DE JANEIRO DE 2015	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/12/2014 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 31-2014- Descrição: ?ESTABELECE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM?RCIO LOCAL NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, ENTRE OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 23/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 09-2015-

Descrição: DISCIPLINA O TRAFEGO DE CAMINH?ES DE CARGA E DESCARGA NA ?REA CENTRAL DA CIDADE

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Nº: Sem Informação

Data: 06/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 08-2015-

Descrição: ?ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS NO CARNAVAL?

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 07-2015-

Descrição: ?NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL FUMIS?

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 06-2015-

Descrição: ?DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMI?

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 05-2015-

Descrição: ?DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO CMT?

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 04-2015-

Descrição: ?DISP?E SOBRE A NOMEA??O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL?

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 03-2015-

Descrição: DISP?E A NOMEA??O DOS MEMBROS E HOMOLOGA??O DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENT?VEL ? CMDRS,

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Nº: Sem Informação

Data: 02/02/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 02-2015-

Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N? 293/2003 QUE DISP?E NA FORMA DA CONSTITUI??O FEDERAL, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P?BLICOS

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Nº: Sem Informação

Data: 05/01/2015

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 01-2015-

Descrição: DISP?E SOBRE O SAL?RIO M?NIMO A PARTIR DE 1? DE JANEIRO DE 2015

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Nº: Sem Informação

Data: 19/12/2014

Categoria: Decretos

Subcategoria: Nenhum

Titulo: DECRETO Nº 31-2014-

Descrição: ?ESTABELECE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM?RCIO LOCAL NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, ENTRE OUTRAS PROVID?NCIAS.?

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