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Decretos

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Nº: 002/2020
Data: 10/02/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição: JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no Decreto Federal nº 919, de 30 de janeiro de 2020. DECRETA:   Art. 1º - A partir de 10 de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º - Fica revogado o Decreto 001 de 10 de janeiro de 2020, a partir de 10 de fevereiro de 2020.   Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 10 de fevereiro de 2020.   João Braga Neto Prefeito Municipal
Baixado: 12 vezes
Nº: Decreto nº 038/2019
Data: 16/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT
Descrição: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
Baixado: 9 vezes
Nº: 026/2019
Data: 22/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 026/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REFIS 2019
Baixado: 6 vezes
Nº: 025/2019
Data: 22/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 025/2019
Descrição: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências
Baixado: 8 vezes
Nº: 024/2019
Data: 11/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 024/2019
Descrição: Dispõe sobre a prorrogção dos vencimentos do IPTU 2019
Baixado: 4 vezes
Nº: 023/2019
Data: 10/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 023/2019
Descrição:  Dispõe sobre a nomea~ção dos membros da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica
Baixado: 6 vezes
Nº: 022/2019
Data: 10/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 022/2019
Descrição: Cria a Comissão de Farnácia e Terapêutica de Secretaria Municipal de Saúde
Baixado: 3 vezes
Nº: 021/2019
Data: 08/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 021/2019
Descrição: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003-2019 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Baixado: 2 vezes
Nº: 020/2019
Data: 08/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 020/2019
Descrição: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002-2019 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Baixado: 2 vezes
Nº: 019/2019
Data: 19/06/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 019/2019
Descrição: Dsipõe sobre a prorrogação do REFIS/2019
Baixado: 2 vezes
Nº: 002/2020
Data: 10/02/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição: JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no Decreto Federal nº 919, de 30 de janeiro de 2020. DECRETA:   Art. 1º - A partir de 10 de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º - Fica revogado o Decreto 001 de 10 de janeiro de 2020, a partir de 10 de fevereiro de 2020.   Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 10 de fevereiro de 2020.   João Braga Neto Prefeito Municipal
Nº: Decreto nº 038/2019
Data: 16/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT
Descrição: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
Nº: 026/2019
Data: 22/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 026/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REFIS 2019
Nº: 025/2019
Data: 22/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 025/2019
Descrição: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências
Nº: 024/2019
Data: 11/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 024/2019
Descrição: Dispõe sobre a prorrogção dos vencimentos do IPTU 2019
Nº: 023/2019
Data: 10/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 023/2019
Descrição:  Dispõe sobre a nomea~ção dos membros da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica
Nº: 022/2019
Data: 10/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 022/2019
Descrição: Cria a Comissão de Farnácia e Terapêutica de Secretaria Municipal de Saúde
Nº: 021/2019
Data: 08/07/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 021/2019
Descrição: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003-2019 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Nº: 020/2019
Data: 08/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 020/2019
Descrição: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002-2019 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Nº: 019/2019
Data: 19/06/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 019/2019
Descrição: Dsipõe sobre a prorrogação do REFIS/2019
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